Perguntas Frequentes do Tribunal

Antigamente, existia necessidade do processo de nulidade ir automaticamente ao tribunal de apelação. Isso ainda persiste?

Não. A partir da reforma realizada pelo Papa Francisco, não há mais necessidade de revisão automática da Sentença proferida em primeira instância. Assim, o processo só vai ser reanalisado pelo Tribunal de Apelação se houver recurso por uma das partes ou pelo defensor de vínculo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PALAVRA DO BISPO

Dom Gorgônio

Eterna é a sua misericórdia!

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